segunda-feira, 14 de abril de 2014

Consulta Pública - Planos de Gestão e de Ecoturismo do CAPLBV

A Direção Geral do Ambiente lança, no âmbito da Lei de Base do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (Decreto-Legislativo nº 1/2006) que estabelece a participação cívica dos cidadãos no processo de elaboração dos instrumentos de gestão territorial como um dos princípios fundamentais de política de ordenamento e planeamento do território, a consulta pública dos planos de Ordenamento e Gestão e de Ecoturismo dos parques e reservas naturais das áreas de intervenção do Projeto Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Assim, as propostas dos Planos de Gestão e de Ecoturismo e respectivos regulamentos do Complexo das Áreas Protegidas do Leste da Boa Vista, estarão disponíveis para consulta pública de 14 de Abril a 14 de Maio de 2014 no site www.sia.cv e nos seguintes locais dentro do horário normal de expediente:

- Direcção Geral do Ambiente, Achada de Santo António
- Câmara Municipal da Boa Vista, Sal Rei
- Delegação Municipal do Norte, Fundo das Figueiras
- Delegação do Ministério do Desenvolvimento Rural em Boa Vista, Sal Rei
- Escritório do "Projecto de Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde" em Boa Vista, Sal Rei