Áreas Protegidas de Cabo Verde

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, em sessão ordinária, no dia 11 de Dezembro de 2015, aprovou a Estratégia Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde, a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde e as Estratégias e os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista. http://www.rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=45576

A Estratégia Nacional de Áreas Protegidas tem como objetivo orientar um plano de expansão de longo prazo, incluindo estratégias de controlo e/ou mitigação dos impactos das alterações climáticas sobre as Áreas Protegidas e amplificar o papel destas mesmas na adaptação às alterações climáticas. Por outro lado, estabelece um quadro de opções, para permitir a expansão e consolidação da Rede Nacional de áreas Protegidas, incluindo a de permitir aos agentes da sociedade civil, comunidades locais e ONGs participarem nos processos de criação e seleção das Áreas Protegidas. São identificados 5 eixos estratégicos fundamentais: consolidação e integração territorial da RNAP; persecução do caminho para a sustentabilidade financeira d a RNAP e adoção progressiva de diferentes formas de governamentação das APs; adequação e capacitação para o planeamento e a gestão das APs; (iv) Envolvimento da sociedade Cabo-verdiana na conservação, valorização e desfrute dos valores da RNAP; e adoção de standard de trabalhos sistémicos.

Com a aprovação da Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde pretende-se permitir a maximização dos resultados ambientais num contexto financeiro limitado, geralmente muito centrado no curto prazo; ajudar a perspetivar, num período de 5 a 10 anos, as despesas e receitas anuais; permitir o desenvolvimento de uma estratégia abrangente, com vista à implementação dos objetivos de gestão estabelecidos nos Planos de Ordenamento e Gestão e; modular a atividade da Áreas Protegidas em função dos recursos disponíveis.

As Estratégias de Conservação das ilhas do Sal (ECSL) e da Boavista (ECBV) são documentos orientadores fundamentais para a conservação dos recursos naturais e culturais dessas ilhas, nomeadamente os que se encontram mais vulneráveis às ações nefastas do Homem. As Estratégias de Conservação assumem três objetivos gerais: Conservar os recursos naturais e culturais das ilhas do Sal e da Boavista, incluindo os elementos chaves da biodiversidade, geologia, geomorfologia, entre outros; Promover a utilização sustentável dos recursos naturais e culturais dessas ilhas; Contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelas principais convenções internacionais na área da conservação da natureza em que Cabo Verde é membro.

Os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista incluem quatro programas, que integram, por sua vez, um conjunto de ações: Programa 1. Investigação; Programa 2. Conservação; Programa 3. Educação, formação e sensibilização; Programa 4. Dinamização de atividades económicas sustentáveis.