O Governo, reunido em
Conselho de Ministros, em sessão ordinária, no dia 11 de Dezembro de 2015,
aprovou a Estratégia Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde, a Estratégia
Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde e as Estratégias e os
Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista. http://www.rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=45576
A Estratégia Nacional de Áreas Protegidas tem como objetivo orientar um
plano de expansão de longo prazo, incluindo estratégias de controlo e/ou
mitigação dos impactos das alterações climáticas sobre as Áreas Protegidas e
amplificar o papel destas mesmas na adaptação às alterações climáticas. Por
outro lado, estabelece um quadro de opções, para permitir a expansão e
consolidação da Rede Nacional de áreas Protegidas, incluindo a de permitir aos
agentes da sociedade civil, comunidades locais e ONGs participarem nos
processos de criação e seleção das Áreas Protegidas. São identificados 5 eixos
estratégicos fundamentais: consolidação e integração territorial da RNAP;
persecução do caminho para a sustentabilidade financeira d a RNAP e adoção
progressiva de diferentes formas de governamentação das APs; adequação e
capacitação para o planeamento e a gestão das APs; (iv) Envolvimento da
sociedade Cabo-verdiana na conservação, valorização e desfrute dos valores da
RNAP; e adoção de standard de trabalhos sistémicos.
Com a aprovação da Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas
de Cabo Verde pretende-se permitir a maximização dos resultados ambientais num
contexto financeiro limitado, geralmente muito centrado no curto prazo; ajudar
a perspetivar, num período de 5 a 10 anos, as despesas e receitas anuais;
permitir o desenvolvimento de uma estratégia abrangente, com vista à
implementação dos objetivos de gestão estabelecidos nos Planos de Ordenamento e
Gestão e; modular a atividade da Áreas Protegidas em função dos recursos
disponíveis.
As Estratégias de Conservação das ilhas do Sal (ECSL) e da Boavista
(ECBV) são documentos orientadores fundamentais para a conservação dos recursos
naturais e culturais dessas ilhas, nomeadamente os que se encontram mais
vulneráveis às ações nefastas do Homem. As Estratégias de Conservação assumem
três objetivos gerais: Conservar os recursos naturais e culturais das ilhas do
Sal e da Boavista, incluindo os elementos chaves da biodiversidade, geologia,
geomorfologia, entre outros; Promover a utilização sustentável dos recursos
naturais e culturais dessas ilhas; Contribuir para a prossecução dos objetivos
visados pelas principais convenções internacionais na área da conservação da
natureza em que Cabo Verde é membro.
Os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista
incluem quatro programas, que integram, por sua vez, um conjunto de ações: Programa
1. Investigação; Programa 2. Conservação; Programa 3. Educação, formação e
sensibilização; Programa 4. Dinamização de atividades económicas sustentáveis.
