Áreas Protegidas de Cabo Verde

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, em sessão ordinária, no dia 11 de Dezembro de 2015, aprovou a Estratégia Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde, a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde e as Estratégias e os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista. http://www.rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=45576

A Estratégia Nacional de Áreas Protegidas tem como objetivo orientar um plano de expansão de longo prazo, incluindo estratégias de controlo e/ou mitigação dos impactos das alterações climáticas sobre as Áreas Protegidas e amplificar o papel destas mesmas na adaptação às alterações climáticas. Por outro lado, estabelece um quadro de opções, para permitir a expansão e consolidação da Rede Nacional de áreas Protegidas, incluindo a de permitir aos agentes da sociedade civil, comunidades locais e ONGs participarem nos processos de criação e seleção das Áreas Protegidas. São identificados 5 eixos estratégicos fundamentais: consolidação e integração territorial da RNAP; persecução do caminho para a sustentabilidade financeira d a RNAP e adoção progressiva de diferentes formas de governamentação das APs; adequação e capacitação para o planeamento e a gestão das APs; (iv) Envolvimento da sociedade Cabo-verdiana na conservação, valorização e desfrute dos valores da RNAP; e adoção de standard de trabalhos sistémicos.

Com a aprovação da Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde pretende-se permitir a maximização dos resultados ambientais num contexto financeiro limitado, geralmente muito centrado no curto prazo; ajudar a perspetivar, num período de 5 a 10 anos, as despesas e receitas anuais; permitir o desenvolvimento de uma estratégia abrangente, com vista à implementação dos objetivos de gestão estabelecidos nos Planos de Ordenamento e Gestão e; modular a atividade da Áreas Protegidas em função dos recursos disponíveis.

As Estratégias de Conservação das ilhas do Sal (ECSL) e da Boavista (ECBV) são documentos orientadores fundamentais para a conservação dos recursos naturais e culturais dessas ilhas, nomeadamente os que se encontram mais vulneráveis às ações nefastas do Homem. As Estratégias de Conservação assumem três objetivos gerais: Conservar os recursos naturais e culturais das ilhas do Sal e da Boavista, incluindo os elementos chaves da biodiversidade, geologia, geomorfologia, entre outros; Promover a utilização sustentável dos recursos naturais e culturais dessas ilhas; Contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelas principais convenções internacionais na área da conservação da natureza em que Cabo Verde é membro.

Os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista incluem quatro programas, que integram, por sua vez, um conjunto de ações: Programa 1. Investigação; Programa 2. Conservação; Programa 3. Educação, formação e sensibilização; Programa 4. Dinamização de atividades económicas sustentáveis.

Conservação de Tartarugas Marinhas

Cabo Verde aprova criminalização da captura, abate e comércio de tartarugas marinhas: O novo regime jurídico, aprovado na reunião de Conselho de Ministros de 26 de novembro, define como crimes a captura, detenção ou abate intencional de quaisquer espécies de tartarugas marinhas, a aquisição de tartarugas marinhas vivas ou mortas, inteiras ou partes, a comercialização de tartarugas marinhas, vivas ou mortas, incluindo embalsamadas ou restos de carcaças e o consumo da carne, ovos ou quaisquer restos de tartarugas marinhas.

Comité ambiental da ilha da Boa Vista

Em 2014 foi criado o Comité ambiental da ilha da Boa Vista. Em 2015 foram realizadas várias atividades no âmbito do comité, sobretudo atividades de educação e sensibilização ambiental. As entidades que têm tido uma maior participação nos trabalhos do Comité são: EIC-BV, CMBV, DRAP, SDTIBM, CV Natura 2000, Fundação Tartaruga, Bios.CV, AVPV, Naturália, Quad Zone, e algumas empresas como patrocinadoras. Neste momento o comité está na fase de oficialização com a elaboração e posterior aprovação dos estatutos, com o objetivo de ter uma intervenção mais concreta nas questões que dizem respeito ao ambiente da ilha da Boa Vista.

PRCM

O EIC-BV (Marina Pereira Silva e Aleida Andrade) esteve presente  no 8º Fórum do PRCM (Partenariat Régional pour la Conservation de la zone côtière et Marine en Afrique de l'Ouest) que decorreu na Praia de 02 a 06 de novembro sob o lema “atores do litoral: mobilizemo-nos face às alterações climáticas”, onde a técnica de seguimento ecológico teve a oportunidade de apresentar o tema “Boa Vista – Conservação e Desenvolvimento sustentado” no atelier temático dedicado ao tema “dinâmicas litorais no contexto das alterações climáticas” no dia 03 de novembro.

Campanha de monitorização e observação de tartarugas marinhas 2015

No âmbito da coordenação da Campanha de monitorização e observação de tartarugas marinhas 2015 o EIC-BV realizou várias reuniões com as Associações (Bios.CV, Cabo Verde Natura 2000, Fundação Tartaruga e Associação Varandinha) e os operadores turísticos; recebeu a visita da coordenadora do PNCTM (23 a 25 de julho) que se inteirou da problemática da falta de guardas, falta de guias com formação, e a coordenação das excursões com os operadores turísticos e as ONG; pode contar com 15 guardas de 15 de julho a 15 de outubro e de 22 militares durante o mês de setembro; visitou os acampamentos de monitorização de tartarugas marinhas de Ervatão (CV Natura 2000), João Barrosa (Bios.CV) e Lacacão e Boa Esperança (Fundação Tartaruga); e à semelhança dos anos anteriores emitiu autorizações para as excursões para a observação de desova.

O ano de 2015 ficou marcado por um aumento considerável de tartarugas capturadas; vários incidentes nas praias com apanhadores; a passagem do furação Fred que provocou destruição nos acampamentos e inundação dos ninhos; maior dificuldade de controlo das excursões.

Campanha de limpeza das praias

A CMBV, no Âmbito do Comitè Ambiental da Boa Vista, organizou mais uma campanha de limpeza das praias de Sal Rei até Chaves (27 de setembro) para assinalar mais uma Clean Up Day. No mesmo dia realizou-se uma campanha de limpeza em João Galego, promovida pela Delegacia de Saúde em resposta ao surto de paludismo.

Conferência sobre Educação Ambiental

O EIC-BV (Marina Pereira Silva e Aleida Andrade) participou na Conferência sobre Educação Ambiental organizada pela CMBV no dia 30 de junho no âmbito das comemoração do dia do municipio da Boa Vista, onde a técnica de seguimento ecológico apresentou o tema “Educação Ambiental na Construção das Sociedades Sustentáveis”.

Dia Mundial das Tartarugas Marinhas

Em comemoração do Dia Mundial das Tartarugas Marinhas – 16 de junho, foram realizadas várias atividades: a CMBV, EIC-BV e as ONG estiveram no programa de rádio “Nas ondas do ambiente” de manhã e à tarde dinamizaram várias actividades em Fundo das Figueiras (palestra, visita ao centro de interpretação de FF e projeção de filme). No âmbito do Comité Ambiental.

Dia mundial dos Oceanos

A convite da Delegação de Educação e Desporto a técnica de seguimento ecológico proferiu uma palestra para os alunos do EBI de Riba d’Olte, no âmbito da comemoração do dia mundial dos Oceanos – 08 de junho organizada pelo Ministério das Infraestruturas e Economias Marítimas e o Ministério da Educação e Desportos.

Educação Ambiental: Crianças & Ambiente

Tendo como público-alvo as crianças da ilha da Boa Vista, o Comité Ambiental da ilha de Boa Vista realizou em todas as comunidades da ilha da Boa Vista, um conjunto de atividades (palestras, pinturas, recortes e colagens de imagens de tartarugas, jogos sobre a preservação ambiental, observação de estrelas e planetas) direcionadas aos alunos da Escola do Ensino Básico, associando a celebração do Dia Mundial das Crianças (01 de junho) ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho).

As atividades realizadas tiveram como objetivos: Sensibilizar e orientar para a mudança de atitude e comportamento em relação ao Meio Ambiente; Informar e aumentar o conhecimento dos alunos sobre os problemas ambientais; Melhorar a gestão ambiental da escola e envolver a comunidade sobre as boas práticas ambientais; Abordar as boas práticas da sustentabilidade (3Rs na preservação dos recursos existentes, energias renováveis); e foram realizadas por membros do Comité Ambiental da Ilha da Boa Vista, nomeadamente EIC-BV, CMBV, DRAP, CV Natura 2000, Fundação Tartaruga, Bios.CV e Naturália em parceria com as escolas do EB de todos os povoados da ilha e contou com o patrocínio de algumas empresas.

As atividades decorreram de 31 de maio a 16 de junho, tendo o EIC-BV (Marina Pereira Silva e Aleida Andrade) participado nas atividades abaixo descritas.

As atividades tiveram início no Bairro Boa Esperança no dia 31 de maio tendo o Comité (EIC-BV, CMBV, DMDRAP, CV Natura 2000, Fundação Tartaruga, Bios.CV e Naturália) se associado à comemoração ao dia Mundial das Crianças organizada pela ACUB.

O Comité realizou algumas atividades ambientais para as crianças, sendo que as crianças são os principais alvos para a sensibilização ambiental. Nem todas as atividades foram feitas porque o local não oferecia todas as condições, nomeadamente a palestra. Ficou combinado que a mesma seria feita no dia Mundial do Meio Ambiente, no Centro Paroquial.

No Dia Mundial da Criança (01 de junho) o Comité (CV Natura 2000 e EICV) marcou presença na comemoração organizada pelo Bar/Restaurante MORABEZA, tendo realizado alguns atividade recreativas de carater educativo.

No dia 02 de junho o Comité (EICV, CV Natura 2000, Fundação Tartaruga e Bios.CV) realizou atividades educativas comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente na Escola “Marina Pereira” situada na localidade de Fundo das Figueiras.

Os alunos foram alertados sobre as problemáticas ambientais da ilha, sobretudo sobre a captura e consumo de carne/ovo de tartarugas porque alguns alunos demostraram que ainda há consumo desta espécie. Das atividades programadas só não foi realizada a observação de estrelas e planetas por problemas técnicos. As atividades foram satisfatórias tendo-se verificado, após uma sessão de perguntas em que os alunos mostraram o que realmente aprenderam sobre as temáticas apresentadas (espécies em vias de extinção, biodiversidade, importância das arvores, aquecimento global).

No Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho) o Comité (EICV, CMBV, DRAP) reuniu com os alunos da Escola do Ensino Básico de Boa Esperança com a intenção de sensibiliza-los sobre a proteção do meio ambiente. Sensibilizando-os para a prática de alguns comportamentos como não deitar lixo no chão, participar na limpeza do bairro, poupar energia, poupar água para poderem principalmente melhorar a imagem do bairro, sendo que esta zona é considerada uma das zonas mais problemáticas da ilha.

Foi proferida uma palestra e fizeram-se um conjunto de questões para avaliar o conhecimento dos alunos em relação ao Meio Ambiente. Os alunos que acertaram nas respostas receberam alguns brindes. O resultado foi aceitável, mas será preciso mais palestras e outras atividades de sensibilização para que os alunos possam mudar algumas atitudes e adquirir mais conhecimentos.

No mesmo dia, no período da tarde o Comité Ambiental (EICV, CMBV, DMDRAP) deslocou-se à localidade de Bofareira onde realizou algumas atividades de sensibilização ambiental com os alunos da Escola do Ensino Básico.

Na ação foram realizadas uma palestra, pinturas, jogos educacionais e observação de estrelas com o intuito de chamar mais atenção dos alunos, e não só, sobre as mudanças que estão a ocorrer no meio ambiente.

Ao longo da palestra foi apresentado um conjunto de ações que eles podem fazer para proteger a natureza, principalmente sobre a poupança de água porque verificou-se que há problema de gestão de água por parte das pessoas da comunidade.

No final das atividades foram realizadas algumas perguntas aos alunos e os que responderam corretamente ganharam prémios. Responderam as questões sem muitas dificuldades mostrando que já tem alguns conhecimentos sobre o Meio Ambiente.

O Comité Ambiental (EICV, CMBV) esteve no dia 09 de junho na Escola do Ensino Básico de Estância de Baixo para realizar algumas atividades ambientais. Inicialmente esta atividade esteve marcada para o dia 4 de Junho mas por problemas de organização teve que ser cancelada.

Os alunos com a ajuda do professor mostraram-se muito interessados e participativos em relação aos problemas ambientais. Foram também realizados alguns jogos didáticos e pinturas no qual houve muita adesão por parte dos alunos (alunos da escola e também outras crianças).

Não foi possível realizar as atividades de observação de estrelas e planetas porque não tinha condições favoráveis (o céu estava nublado) e também as questões que seriam feitas no final ficou ao encargo do professor (ia ser feito na sala de aula num outro dia).

Boas práticas ambientais no turismo ao ar livre

Decorrente dos trabalhos do grupo de trabalho criado em Agosto de 2014 foi produzido um Código de Conduta para as entidades colectivas e seus agentes a operar na ilha da Boa Vista, que apresenta um conjunto de boas práticas para um turismo sustentável, que já foi assinado por 29 entidades. Foi produzido um desdobrável com as boas práticas para um turismo sustentável e um mapa com os trilhos (www.bios.cv/trilho/). Foi enviada em Maio de 2015 uma carta aos ministros do Ambiente e do Turismo bem como aos representantes parlamentares e municipais a solicitar a regulamentação das atividades ao ar livre, nomeadamente excursões em veículos todo terreno nas dunas e praias.

Mapa Boa Vista - Trilhos

TAOLA

Decorreu em Sal Rei de 11 a 15 de maio mais uma reunião da TAOLA (Rede Nacional de Protecção das Tartarugas Marinhas de Cabo Verde), sob organização este ano da CV Natura 2000. Foi uma oportunidade para os representantes de todas as organizações que trabalham em prol da conservação das tartarugas marinahas em Cabo Verde apresentarem os seus resultados de 2014, trocarem infromações e ideias sobre melhores práticas e abordagens à problemática da conservação das Tartarugas marinhas em Cabo Verde.

Semana das profissões e do empreendedorismo jovem

No âmbito da semana das profissões e do empreendedorismo jovem da CMBV realizaram-se sessões de conversa com os alunos sobre as profissões ligadas ao Ambiente, tendo o Escritório Insular de Conservação (Marina Pereira Silva e Aleida Andrade) participado na sessão que decorreu na escola do Bairro da Boa Esperança, no dia 05 de maio, e participado na Feira das profissões no 08 de maio.

Dia Mundial das Zonas Húmidas

Em comemoração do Dia Mundial das Zonas Húmidas foi realizada uma vídeo aula no Centro de Juventude de Sal Rei com 3 turmas do 10º ano, no dia 2 de Fevereiro, e uma palestra sobre Zonas Húmidas nas EBI de Fundo das Figueiras e de João Galego, no dia 13 de fevereiro. As referidas atividades foram realizadas no âmbito do Comité Ambiental com a participação do EIC-BV, CMBV, CV Natura 2000 e Bios.CV.

No dia 7 de Maio realizou-se, com a coordenação da Bios.CV uma visita de estudo á zona húmida de Lacacão, com a participação dos alunos do 7º ano da Escola Secundária com os seguintes objectivos:

- Transmitir aos alunos a importância de zonas húmidas como habitats de preferência para as aves aquáticas e migratórias.

- Alerta-los sobre a redução de algumas espécies de aves devido a degradação dos seus habitats, capturas feitas pelo homem e outros animais.

- Observar os pássaros residentes (Borrelho-de-coleira, Pernalonga) e migratórios.

- Orienta-los sobre a preservação e conservação das espécies (fauna e flora), onde eles foram sensibilizados a não destruir os ninhos, ovos e a não caçar os passáros.

Tartarugas marinhas 2014

Durante os meses de março e abril foram entregues os apoios recebidos no âmbito da campanha de observação de tartarugas marinhas 2014: Associação ACUB e EBI de Bofareira no dia 31 de março; Associação RBS no dia 01 de abril; Associação AVPV no dia 08 de abril; EBI de Riba D’Olte no dia 20 de abril; Jardim Infantil de João Galego no dia 30 de abril.

Feira do Ambiente

O Escritório Insular de Conservação participou na Feira do ambiente, que decorreu na praça Santa Isabel – Sal Rei, no dia 17 de abril, organizada no âmbito do Comité Ambiental. A feira contou com várias atividades: jogos, pinturas, contação de histórias, plantação de mudas, informações.