O “Projecto Gestão
da propriedade para a promoção de investimentos” financiado pelo II
Compacto do MCA, visa a redução de custos de transacções e as restrições
de investimento decorrentes de informações não credíveis sobre os direitos de
propriedade, da falta de direitos de propriedade juridicamente seguros e do
tempo e custos impostos pelos procedimentos existentes.
No âmbito do projecto foi realizado um workshop no 11 de
Novembro de 2013, no Centro de Juventude de Sal Rei, com vista a
partilhar e discutir a proposta de alguns documentos produzidos pelo Consultor
Dr. Miguel Ramos, para a preparação de uma base jurídica para o registo
sistemático e ferramentas para a resolução de conflitos para o projecto,
visando, ainda, reduzir os custos de transacções e restrições de investimento
devido à existência de informações não credíveis sobre os direitos de
propriedade juridicamente seguros. O objectivo foi partilhar os
dois produtos elaborados: o
registo legal e as ferramentas legais para o Projecto.
O workshop contou com a presença da equipa do MCC
representada pelo Sr. Director residente, Sr. Kenneth Miller, o director do
Projecto Land do MCA, o Consultor e a Coordenadora da Unidade de Coordenação do
Cadastro Predial do Ministério de Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.
