quinta-feira, 21 de agosto de 2014


Teve lugar no passado dia 13 de Agosto uma sessão de socialização das propostas de decreto-lei que irão definir o “regime jurídico de extracção de inertes” e o “regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação das zonas marítimas balneares e da qualidade das águas balneares”, realizado pelo o MIEM (Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima) em parceria com o MAHOT (Ministério do Ambiente, habitação e Ordenamento do Território) e apoio do Escritório Insular de Conservação da Boa Vista no auditório do Centro de juventude de Sal Rei.

Os referidos diplomas são de extrema importância devido à necessidade de disciplinar a gestão das zonas costeiras e a exploração de inertes num país arquipélago como Cabo Verde com uma grande extensão de costa.


Os diplomas estão disponíveis para consulta e comentários até ao próximo dia 15 de Setembro.