Teve lugar no
passado dia 13 de Agosto uma sessão de socialização das propostas
de decreto-lei que irão definir o “regime jurídico de extracção
de inertes” e o “regime jurídico de identificação, gestão,
monitorização e classificação das zonas marítimas balneares e da qualidade das
águas balneares”, realizado pelo o MIEM (Ministério das
Infra-estruturas e Economia Marítima) em parceria com o MAHOT (Ministério do
Ambiente, habitação e Ordenamento do Território) e apoio do Escritório
Insular de Conservação da Boa Vista no auditório do Centro de juventude de Sal
Rei.
Os diplomas
estão disponíveis para consulta e comentários até ao próximo dia 15 de Setembro.