Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre a Biodiversidade

O Coordenador Local do PCSAPCV (Lázaro Sá) esteve presente no Atelier de Restituição do Diagnóstico das Causas e Consequências da Perda da Biodiversidade e de Definição das Metas Nacionais para a Conservação da Biodiversidade que decorreu na cidade da Praia nos dias 20 e 21 de Novembro de 2013.

O referido atelier dá seguimento aos trabalhos de actualização da Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre Biodiversidade que após aprovação vigorará de 2014 a 2020.

Link:

Ateliê de “Restituição do Diagnóstico das Causas e Consequências da Perda de Biodiversidade e de Definição das Metas Nacionais para a Conservação da Biodiversidade”

Conservação das tartarugas marinhas – 2013

Com o fim dos trabalhos no terreno da campanha de conservação das tartarugas marinhas 2013 o Escritório Insular de Conservação da Boa Vista realizou, dia 18 de Novembro de 2013, um encontro com os parceiros (instituições públicas, associações comunitárias, ONGs e operadores turísticos que participaram tanto nas actividades de conservação e protecção como nas de observação de tartarugas, como forma de em conjunto fazerem um primeiro balanço da campanha de 2013 com a apresentação dos principais resultados, constrangimentos e soluções para o futuro.

Principais resultados:

• Reforço da actividade de vigilância e protecção das praias
• Diminuição da apanha de tartarugas em termos percentuais
• Reforço das actividades de sensibilização junto das comunidades
• Melhoria das condições para a realização das actividades de observação de tartarugas
• Maior compromisso dos operadores turísticos para com o desenvolvimento comunitário

Principais problemas:

• Falta de implementação da legislação que pune a apanha de tartarugas
• Continua a verificar-se a circulação de moto 4 nas praias
• Falta de formação dos guias das excursões de observação de espécies
• Falta de regulamentação das actividades ecoturísticas
• Conflito entre os militares e a população local
• Continua a verificar-se a falta de envolvimento da comunidade local nas actividades de conservação

Principais soluções:

• Capacitação das associações locais para que adquiram competências que lhes permita realizar actividades de vigilância e conservação
• Definição de um regulamento com as normas de conduta nas praias com desova
• Reforço da sensibilização das comunidades motivando-as a participarem activamente nos trabalhos de conservação
• Reforço da sensibilização/capacitação das autoridades para a importância da implementação da legislação sobre a apanha de tartarugas, da regulamentação da circulação de veículos motorizados nas praias, da regulamentação das actividades ecoturística
• Formação de guias ambientais
• Maior entrosamento entre ONGs, associações comunitárias e instituições para que falem a uma só voz contribuindo para que as acções de conservação/sensibilização tenham maior impacto junto da população
  

 

Caretta caretta (Fonte: Fundação Tartaruga)

Formação em Gestão de Projectos

Realizou-se nos dias 14, 15 e 16 de Novembro 2013 em Sal Rei um curso de formação ministrado pelo especialista em Sócio-economia do PCSAPCV, Fernande Olend, sobre o tema “elaboração de projectos de actividades geradoras de rendimentos nas áreas de intervenção do projecto”.

Esta formação é parte integrante do programa de formações que o projecto “ Consolidadção do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde” prevê na sua agenda e visa fundamentalmente dotar as organizações da sociedade civil e não só, a nível local de instrumentos de gestão, de incentivos à dinamização de iniciativas assim como de identificação e aproveitamento de oportunidades existentes nas actividades económicas correntes e novas de forma a poder garantir a sustentabilidade na exploração dos recursos existentes e potenciais.

O curso contou com a assistência de cerca de 20 formandos de diversas instituições e associações da ilha.

Gestão da Propriedade e Promoção do Investimento

O “Projecto Gestão da propriedade para a promoção de investimentos” financiado pelo II Compacto do MCA, visa a redução de custos de transacções e as restrições de investimento decorrentes de informações não credíveis sobre os direitos de propriedade, da falta de direitos de propriedade juridicamente seguros e do tempo e custos impostos pelos procedimentos existentes.

No âmbito do projecto foi realizado um workshop no 11 de Novembro de 2013, no Centro de Juventude de Sal Rei, com vista a partilhar e discutir a proposta de alguns documentos produzidos pelo Consultor Dr. Miguel Ramos, para a preparação de uma base jurídica para o registo sistemático e ferramentas para a resolução de conflitos para o projecto, visando, ainda, reduzir os custos de transacções e restrições de investimento devido à existência de informações não credíveis sobre os direitos de propriedade juridicamente seguros. O objectivo foi partilhar os dois produtos elaborados: o registo legal e as ferramentas legais para o Projecto.

O workshop contou com a presença da equipa do MCC representada pelo Sr. Director residente, Sr. Kenneth Miller, o director do Projecto Land do MCA, o Consultor e a Coordenadora da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial do Ministério de Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.